Ao redor do mundo podemos constatar cada vez mais facilmente o aumento do número de indivíduos insatisfeitos com a crescente ingerência dos respectivos Governos em suas vidas privadas, tanto a nível pessoal como financeiro; o monitoramento constante que sofremos acerca de nossa movimentação dentro e fora do território nacional, a vigília crescente para saber onde, acompanhados por quem e com qual constância viajamos, com quais produtos e serviços e de que forma gastamos nosso dinheiro, qual o nosso patrimônio e onde está armazenado, quantidade e qualidade de nossos bens, enfim um verdadeiro “Big Brother” não autorizado que viola gravemente nossa vida privada e que permite a utilização destas informações eventualmente contra nós mesmos, facilitando execuções fiscais e até mesmo o confisco de nosso patrimônio.

Mais um exemplo desta ingerência governamental sobre nossa vida privada pode ser constatada diante da recente matéria publicada na Revista Veja, em que a Receita Federal brasileira vai implementar um novo sistema de reconhecimento facial conjugado com o cruzamento de informações das companhias de transporte aéreo e Polícia Federal, no sentido de verificar a constância de viagens ao exterior e respectivos destinos dos cidadãos brasileiros, classe dos assentos, volume e peso da bagagem declarada, para identificar aqueles passageiros que adquirem no exterior, produtos acima da quota de U$500,00 (quinhentos dólares) estabelecida.

O uso destas informações privilegiadas, bem como do sistema de reconhecimento facial permitirá que os potenciais “suspeitos” sejam previamente identificados e tenham sua bagagem revistada obrigatoriamente, sem contar que uma vez catalogados como potenciais “suspeitos”, sempre sofrerão este tipo de constrangimento ao viajar para o exterior... um evidente abuso ao direito à privacidade e mais um exemplo de como o Governo cada vez mais busca o controle total sobre nossas vidas, especialmente a financeira.

Noutro viés, o Jornal Valor Econômico , noticiou a discussão acerca da volta à tramitação no Congresso Nacional da regulamentação do “Imposto Sobre Grandes Patrimônios”, já previsto na Constituição Federal mas ainda (felizmente) não regulamentada, de modo que, se aprovada, acarretará a todos os cidadãos uma tributação anual entre 1% e 5% sobre todos aqueles que mantiverem “fortuna” – leia-se: patrimônio – superior a dois milhões de reais! Considerando o alto valor de imóveis em muitas cidades brasileiras, um simples apartamento no Leblon ou uma casa num condomínio de classe média-alta na Barra da Tijuca já será suficiente para justificar a incidência do referido imposto sobre o patrimônio dos cidadãos.

Igualmente, existem propostas em andamento para um possível aumento do ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, atualmente com percentual variável entre os Estados Brasileiros (Atualmente a maior incidência é o ITCMD do Estado de Santa Catarina, em percentual de 8%), de modo que a sucessão patrimonial acaba também por se tornar um problema para algumas famílias, de modo que parte de seus recursos financeiros são obrigatoriamente destinados ao Governo, sempre à espreita para abocanhar sua fatia no patrimônio duramente alcançado pelo “de cujus” ao longo de sua vida.

O grande problema neste caso são os parâmetros de comparação, retirados de países cuja realidade social e econômica são totalmente diversos da realidade social e econômica encontrada no Brasil: o mesmo imposto ou outro de mesma natureza nos Estados Unidos possui incidência de 40%; na França, a incidência é de 45%, na Alemanha, no Japão e na Suíça, a incidência é de 50% sobre o valor integral do patrimônio... No entanto, o que não é levado em consideração é a figura do “Trust”, amplamente utilizado naqueles países e inexistente no Brasil; deste modo, qualquer cidadão daqueles países que considere possuir um patrimônio suscetível de perda ou depreciação significativa no momento da sucessão, em razão dos altos percentuais de impostos incidentes, opta previamente pela transferência deste patrimônio para um Trust, de modo que não haverá mais a incidência deste imposto específico sobre tal patrimônio por ocasião da morte do seu detentor.

Outra possibilidade amplamente utilizada é constituição de uma empresa com escopo exclusivo de possuir e gerir o patrimônio transferido como ativo da sociedade, a salvo também do referido imposto, na medida em que o referido ativo é simplesmente transferido aos herdeiros por ocasião da morte de seu detentor como cotas da sociedade; trata-se aqui da utilização da chamada holding familiar, que pode minimizar substancialmente os impostos incidentes, ou mesmo zerá-los, caso seja feita a partir de uma estrutura offshore.

Querido leitor do boletim Sem Fronteiras,

A pensar em diversificar internacionalmente, não há como deixar de lado a aquisição de dupla cidadania. Esse item é fundamental para quem não quer deixar que um governo tenha poder exclusivo sobre seus bens e, consequentemente, sua vida. Se você possui cidadania em apenas um país, você está propenso a decisões do governo em relação à mudança do regime ou confiscação de bens.

Cidadania por Programa de Investimentos

Uma maneira mais rápida para adquirir dupla cidadania é por meio de investimentos em determinados países; estratégia chamada de “Cidadania por programa de Investimentos”. Esse é o caminho mais fácil, porém não o financeiramente menos custoso para a obtenção de um segundo passaporte. Há países que disponibilizam um programa de investimento que, basicamente, é como se você comprasse uma segunda cidadania.

Normalmente, esses programas incluem investimentos em imóveis ou em determinados fundos, conforme especificado pelo governo local. Nesse caso, você faz um investimento no país e em troca recebe a cidadania. Há muitos países oferecendo cidadania ou residência permanente para aqueles que investem naqueles países. Entre os países mais conhecidos pelos programas de cidadania ou residência por investimento estão São Cristovão e Nevis, Granada, Cingapura, Suíça, Andorra,Dominica.

Os programas de cidadania por investimento envolvem processos complexos que levam vários meses de coleta de documentos e preenchimento de formulários. Cada programa possui critérios e preços específicos para estabelecer a cidadania por investimento, porém os valores variam de acordo com a situação de cada cliente como, por exemplo, o número de membros da família. 

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